Ricardo Borges Gama Neto - 09 de dezembro de 2015 às 00H 17M

As responsabilidades em torno do impeachment

Impeachment é uma palavra inglesa que significa impedimento de mandato, ou seja, designa o processo legal de cassação do chefe do poder executivo pelo parlamento em sistemas presidencialistas. O processo de afastamento é iniciado pela aceitação do legislativo da acusação de que o presidente foi responsável por crimes especificados em legislação.

O processo de impeachment varia de acordo com as normas legais de cada país. Em alguns, como o Brasil, o processo poder ser extremamente lento, levando vários meses. Em outros, como o Paraguai, pode ser extremamente rápido, resolvido em poucos dias. O aspecto importante a ser destacado é que o presidente somente pode ser afastado em decorrência de crimes cometidos e não de incompetência administrativa ou política.

Em países parlamentaristas, o afastamento do chefe de governo pode ocorrer não apenas como resultado de crimes cometidos pelo primeiro-ministro, mas também por perda da confiança do partido majoritário no governo ou voto de desconfiança do parlamento. Nestes casos, não apenas acusações de crimes cometidos podem ser o leitmotiv do processo, mas também a perda da legitimidade do gabinete junto ao parlamento por motivos políticos ou incompetência administrativa.

Implicado no Conselho de Ética, Eduardo Cunha complica ainda mais o cenário político

Implicado no Conselho de Ética, Eduardo Cunha complica ainda mais o cenário político

No último dia 02 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), aceitou o pedido de abertura do rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A petição foi escrita por três juristas, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O pedido (disponível na íntegra aqui) é baseado na argumentação de que a presidente, já no ano de 2015, emitiu decretos liberando créditos extraordinários em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 1070/1950 (lei que regula o processo de impeachment no Brasil).

O processo de impeachment da presidente é um imenso imbróglio político, a cereja do bolo num ano completamente confuso na política e desastroso na economia. Tudo que poderia acontecer de ruim aconteceu! Crise política, escândalos de corrupção, forte declínio econômico e paralisia decisória no parlamento. O presidente da Câmara dos Deputados é acusado de ter guardado na manga a petição dos juristas citados (uma dentre os mais de 30 pedidos de abertura de processos protocolados neste ano, vale lembrar) para usar como um instrumento de chantagem contra o governo. Por outro lado, o deputado Eduardo Cunha acusa o governo de o ter chantageado, em face do processo de quebra de decoro que existe no conselho de ética, em troca do apoio ao Imposto/Contribuição de Movimentação Financeira (I/CPMF).

Para complicar mais ainda, o vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) resolveu chutar o pau da barraca em uma carta escrita a presidente em tons fortes, quase de rompimento político, onde critica fortemente a maneira como o governo trata não apenas a sua pessoa, mas o PMDB. Quatro frases são bem indicativas do humor do vice-presidente com o governo Dilma:

o Vice Presidente da Republica,Michel Temer recebe o vice primeiro Ministro da China,Wang Yang.

Carta do vice-presidente Michel Temer expõe rompimento com governo

“Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas”.

“Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários”.

“PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária”.

“Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção”.

 A presidente Dilma Rousseff tem uma imensa capacidade de tomar decisões contra o seu próprio governo. É incrível como este governo é capaz de abrir tantas frentes de batalha contra si. Hoje há lutas em várias frentes: no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso Nacional. Sem contar com as consequências da Operação Lava Jato, que já comentamos por aqui.

Dilma-Rousseff-ethiopie

Mesmo com a suspensão pelo STF em caráter liminar até o dia 16, quando haverá uma deliberação do pleno do tribunal a respeito da legalidade do rito adotado pela Câmara, a imensa derrota do governo na composição da Comissão Especial de Admissibilidade do Processo de Impeachment na tarde do dia 08 de dezembro deixa a presidente numa posição péssima. Hoje a possibilidade de afastamento de Dilma Rousseff do cargo é um fato real, de certa forma até impressionante se virmos que a bancada governista teoricamente tem mais de 350 deputados. Mas devemos observar: tudo que está ocorrendo com este governo é responsabilidade dele próprio, como consequência de suas ações.

Se a historiadora Barbara Tuchman fosse viva, certamente o seu livro a Marcha da Insensatez poderia ganhar um novo capitulo: “A Incompetência do Governo Dilma Rousseff”. Nunca d’antes na história, uma presidente fez tanta bobagem contra o seu próprio governo.

Ricardo Borges Gama Neto

Análises de políticas públicas e interpretações sobre o mundo do poder com o cientista político Ricardo Borges Gama Neto, doutor em Ciência Política, diretor de pesquisa da Associação Brasileira de Ciência Política e professor da UFPE. Veiculação quinzenal, sempre nas terças-feiras.

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