Conferimos mais uma vez os debates do Fórum da Liberdade, que já vai na sua edição de número 22. Desta vez, o evento foi aberto por Vicente Fox, ex-presidente do México e teve como destaque ainda a ex-ministra das Finanças da Nova Zelândia, Ruth Richardson e Otto Guevara Guth, da Costa Rica. Abaixo, matéria minha para o Jornal do Commercio sobre o evento.

(Renato Lima)

CRISE TEM AS DIGITAIS DO GOVERNO

Renato Lima

PORTO ALEGRE – A crise econômica global não foi causada por erros do capitalismo nem se resolverá por intervenções do governo. Essa interpretação não é a dominante na mídia hoje em dia, mas foi a que mais se viu durante a 22ª edição do Fórum da Liberdade, encontro promovido anualmente pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) do Rio Grande do Sul, que reúne sempre a nata do liberalismo no Brasil.

O IEE é formado por jovens empresários que se reúnem para estudar (há leituras obrigatórias) e debater políticas públicas no Brasil. Todos os anos realizam um fórum de dois dias, famoso por abrigar pluralidade de pensamento e trazer grandes personalidades como prêmios nobel de economia, a exemplo de Gary Becker, James Buchanan e Douglass North. A edição deste ano aconteceu entre os dias 6 e 7 de abril.

“Essa é uma crise provocada pelo governo e suas políticas populistas. As digitais do governo estão em todos os lugares”, falou o vice-presidente do IEE, Luiz Leonardo Fração. O populismo estaria no fato de que, desde o governo Bill Clinton, a administração americana incentivou empresas hipotecárias a tomarem riscos excessivos em empréstimos a consumidores com histórico de inadimplência – gerando a crise do subprime. A outra grande digital estaria no fato de que a autoridade monetária americana praticou juros baixos por tempo excessivo, o que deslocou os ativos financeiros de sua base real. “Que crise neoliberal é essa onde o Banco Central mantém os juros artificialmente baixos? Onde títulos privados são garantidos pelo governo? Onde 20 líderes do G-20 se reúnem durante dois dias, emitem uma montanha de dinheiro, e acham que a crise está resolvida? Uma cultura de liberdade é a chave para fugir do caminho da servidão”, concluiu Fração.

O grupo tem a sua linha de pensamento, mas valoriza a liberdade e o amplo debate de opiniões. Por isso o nome Fórum da Liberdade e a lista de grandes debates realizados, como o filósofo de direita Olavo de Carvalho e o ex-governador Leonel Brizola falando sobre educação. Ou, como no ano passado, um cientista do painel de mudanças climáticas da ONU (IPCC) debatendo o assunto com outro cientista de uma linha radicalmente contrária, a de que o mundo está esfriando.

A edição deste ano teve menos estrelas e apenas um painel com debate que pôde ser considerado “quente”: o sobre cotas raciais, entre o sociólogo Demétrio Magnoli (contrário) e Frei David Raimundo Santos (a favor), contando ainda com a participação do economista Franklin Cudjoe, de Gana.

O encontro foi aberto pelo ex-presidente mexicano Vicente Fox, que compartilhou o receio do grupo em relação às políticas que estão sendo tomadas para combater a crise. Segundo Fox, colocar muitos limites à criatividade pode ser perigoso e resultar em menor crescimento.

Executivo de sucesso por 15 anos na Coca-Cola, Vicente Fox foi o primeiro presidente da oposição a ganhar eleições no México desde 1920. Conseguiu sair com 70% de aprovação e eleger o sucessor. Para ele, a América Latina, com seus seguidos giros à esquerda ou à direita, acabou se atrasando em desenvolvimento. “O caminho mais rápido entre dois pontos é uma reta”, comparou. E agora, com a crise econômica, há riscos para um retrocesso, defendeu.

“Colocar limites à liberdade, criatividade, às novas ideias, pode ser perigoso. Hoje querem mudar esse sistema que nos deu tanta prosperidade. Tem que fazer como uma cirurgia de alta precisão. Tirar o que está ruim e preservando o resto”, sugeriu. Segundo ele, o caminho para a prosperidade é conhecido: poupança, investimento e geração de emprego. “É preciso muito cuidado para, nessa época de turbulências, não adotar a solução errada”, advertiu.

Fox destacou as vantagens que o acordo do Nafta teve para o México. Segundo ele, em 2006, a balança comercial entre México e Estados Unidos era maior do que a de todos os outros países da América Latina somados. E afirmou torcer para que o seu país entre também no Mercosul, mas criticou a Venezuela, país que já negociou a adesão ao bloco, mas falta a aprovação no parlamento brasileiro. “De vez em quando geramos líderes messiânicos, que têm nostalgia do passado e falam em criar o socialismo do século XXI. Isso são coisas que ficaram no passado, assim como concentrar o poder em uma só pessoa”, criticou o ex-presidente.
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SOCORRO COM VERBA PÚBLICA TEM CUSTO ALTO

Os pacotes bilionários que são anunciados pelos governos como forma de combate à crise impressionam. Só a reunião do G-20 falou em destinar, ainda este ano, US$ 1,1 trilhão em pacotes de estímulo. Mas e o custo dessas medidas? Para a ex-ministra das Finanças da Nova Zelândia Ruth Richardson, isso pode comprometer a solvência financeira das futuras gerações, o que a fez batizar de uma política de abuso fiscal infantil (child fiscal abuse, em inglês).

Richardson é uma senhora cheia de energia e que já visitou o Brasil várias vezes. “Não estive ainda no Recife, mas estive em Salvador e briguei uma vez com Antônio Carlos Magalhães”, disse ela à reportagem do JC, logo após a sua palestra. Ministra das Finanças da Nova Zelândia entre 1990 e 1993, Ruth Richardson é contra pacotes de estímulo. “Qual o problema? Muita dívida e muita alavancagem. Como vamos responder a isso com mais débito e mais alavancagem? Por que responder com mais erros?”, questiona. A sua sugestão é que o mercado limpe o caos e depois volte a emprestar. “Quanto mais dinheiro público a General Motors vai precisar? Em crise, ativos e padrões de vida caem. Isso é o ajuste”, disse.

Na tentativa de evitar esse ajuste através de pacotes de estímulo, pode estar se criando um enorme problema no longo prazo. “Dizem que o capitalismo está ferido e o governo se apresenta como solução. Mas em vez de curar eles podem matar o paciente. Podem chamar isso de um abuso fical infantil, já que serão eles que vão ter que pagar a conta”, diz a ex-ministra.

Ruth Richardson aproveitou a presença no Fórum para fazer um desafio público para o presidente Lula. “O encontro do G-20 foi uma excelente oportunidade. Já que você ‘é o cara’, como disse Obama, aproveite que os holofotes estão sob você e faça algo sério. E a coisa séria que você pode fazer é chamar os amigos China e Índia e se colocarem como líderes para concluir a Rodada Doha”, conclamou. A Rodada Doha é promovida pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e visa ampliar o comércio internacional, especialmente para os países pobres. “A solução para a crise é mais mercado e mais livre comércio”, sugeriu.

GUEVARA DEFENDE O LIBERALISMO

Ele tem Guevara no nome, está na América Central, mas divulga as ideias do liberalismo. Otto Guevara Guth, também presente ao Fórum da Liberdade deste ano, foi deputado e fundador do Partido Libertário da Costa Rica e será candidato a presidente na próxima eleição. Ele afirma ter descoberto como fazer suas ideias chegarem mais diretamente à população.

“Eu sou o outro Guevara, totalmente contrário a Che”, brincou Otto. “Descobrimos uma forma sexy, popular de transmitir nossas ideias. Que são poderosíssimas, porque são elas que podem tirar a nossa gente da pobreza”, acredita.

Uma das formas é mostrar que a distância entre pobres e ricos é aumentada pela má atuação das políticas de Estado que existem hoje. “Ricos e pobres devem ter direito que a sua propriedade tenha um título registrado. São os pobres que hoje sofrem por falta de título e com isso não têm acesso a crédito. A outra linha que defendemos é fazer do País uma sociedade de empreendedores. Os ricos têm dinheiro para pagar a advogados, a engenheiros, a estudos de impacto ambiental e todas as regulações absurdas que existem. O pobre não tem dinheiro para isso e fica à margem da produção de riqueza. Creio numa sociedade de empreendedores e para isso o governo deve eliminar as regulamentações absurdas que asfixiam a quem quer trabalhar”, prega.

Para tanto, ele mostra que os empreendedores informais estão fora do mercado formal porque os governos assim o deixam. Seja dificultando o acesso a um título de propriedade seja impondo muitas restrições a abrir uma empresa. “Em lugar de perseguir as pessoas que hoje estão trabalhando e empreendendo, a polícia deveria perseguir aos que roubam, aos que matam. O Estado e a polícia deve ajudar àqueles que querem produzir”, recomenda.

JUROS

O Banco Central está praticando uma taxa de juros acima da desejável, apesar dos recentes cortes. A mensagem dessa vez não vem do vice-presidente José de Alencar, mas de quem já esteve à frente do Banco Central, o economista Gustavo Franco, hoje no comando da gestora de recursos Rio Bravo e que palestrou no Fórum sobre o tema Liberdade e Intervencionismo.
Para Franco, ao contrário de outras crises que o Brasil passou, nesta a inflação está caindo, já que houve uma forte retração de demanda e a desvalorização cambial não foi repassada aos preços. “A oportunidade é para afundar com os juros para valer. E o Banco Central tem procedido com cautela”, criticou.

Do meu artigo lá para o Ordem Livre:

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Brasil: uma crise permanente

por Renato Lima

A moeda da vez entre os integrantes do governo e seus apoiadores é dizer que a crise no Brasil existe, mas que a culpa é unicamente da “irresponsabilidade do sistema financeiro mundial” (palavras de Lula) e que o Brasil está em uma situação muito melhor. Mal mesmo estariam Estados Unidos, Europa e Japão, como falou Lula em recente visita a Pernambuco (23-03-09).

Já não dá mais para falar em marolinha, mas o presidente ainda é um vendedor de confiança – embora os números reais que “entrega” estejam muito distantes do discurso. A crise, que ele dizia não existir por aqui, já teria passado. Discursando durante a inauguração de uma fábrica da Sadia em Pernambuco, o presidente disse que o pior já passou e que os números do Caged mostram geração positiva de empregos a partir de fevereiro. E que o Estado brasileiro teria instrumentos que os países ricos não teriam, a exemplo dos bancos públicos, para aumentar o crédito nesse momento.

Esses “instrumentos” não existem sem custo. Os bancos públicos brasileiros já quebraram várias vezes. O Proer ficou bastante conhecido, mas o custo do Proes – sigla para Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, lançado em 1996, foi pouco conhecido, girando na casa dos R$62 bilhões (valores da época). O Proes lidava apenas com os bancos estaduais, os federais continuam por aí. Em 2001 o pagador de impostos brasileiros teve de colocar mais R$ 12,5 bilhões para saldar créditos pobres de bancos federais, através do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais. Ainda hoje, cerca da metade do setor bancário está nas mãos do governo – esse mesmo setor que o próprio governo afirma cobrar spreads (diferença entre o custo de captação e o quanto se cobra nos empréstimos) absurdos.

Ter alta concentração de bancos estatais não foi para o Brasil uma dádiva, mas um custo. Não apenas econômico, mas também político. A concessão de crédito pode sempre ser alvo de politização. Vejamos o exemplo recente da Embraer. A fabricante brasileira de aviões, com a queda nas suas vendas, se viu forçada a demitir 20% do seu efetivo, somando 4,2 mil pessoas. Uma das reclamações dos sindicalistas era de que a empresa contava com financiamento do BNDES e que o governo deveria proibir tais decisões. Claramente o financiamento através de um banco estatal é visto não como operação financeira, mas como um favor do governo, que deve ser retribuído.

Lula também defendeu, no mesmo discurso, a gastança como forma de combater a crise. “Nessa crise não se deve fazer contenções de despesa. Antes, quando tinha crise se falava em fazer ajuste fiscal. Mas, nessa crise, para que a gente vença ela, temos que fazer mais investimentos. Tem que gastar dinheiro com coisas que gerem empregos e credibilidade na sociedade de que nós estamos fazendo a coisa certa”, discursou Lula. É difícil alguém acreditar na palavra de uma pessoa que sistematicamente nega a realidade. Além disso, a capacidade do governo gastar em investimentos – sair da intenção à execução efetiva – é baixíssima. Mesmo tendo dinheiro em caixa as coisas não andam. Não é culpa deste governo, mas da máquina pública brasileira. Que simplesmente não foi reformada e, quando tinha quem assim o propusesse (como Bresser Pereira no primeiro mandato FHC), foi torpedeado por quem hoje ocupa o governo.

O estouro da bolha de ativos (não apenas imobiliário) leva a sacrifícios nos países ricos, como menor consumo, adiamento de planos individuais e aumento no desemprego. Mas, ao final da crise, eles vão continuar com melhores estruturas educacionais, incentivos ao empreendedorismo, e incomparável diferença em segurança pública.

Já os problemas do Brasil são mais profundos e menos conjunturais, ligados em boa parte ao que o governo acredita que vai nos tirar da crise. Outros são ainda mais complexos, mas que também evidenciam que a crise aqui é permanente. Para ficar numa única realidade, é quatro vezes mais fácil morrer de violência no Brasil do que nos Estados Unidos, ou 85 vezes em comparação com a Inglaterra* – dois dos países mais afetados pela crise. E, para Lula, eles é que estão com problemas maiores.

Mas vamos colocar as coisas no devido lugar. Com a crise, os Estados Unidos passam da viagem de primeira classe para a classe executiva. E o Brasil, que parecia que começava a viajar de avião, ainda que de empresas low fare, low cost, volta para a rodoviária.

* Dados do estudo Mapa da violência: os jovens da América Latina, elaborado por Julio Jacobo Waiselfisz, Diretor de Pesquisas do Instituto Sangari.