Do meu artigo para o Ordem Livre:

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O prazo das políticas brasileiras
30 de Junho de 2009
por Renato Lima

O ministro Mangabeira Unger está de saída do governo Lula. Voltará para Harvard após comandar a estranhíssima Secretaria de Longo Prazo, criada apenas para abrigá-lo, não para fazer qualquer coisa. Mais do que um fato isolado, é revelador do Estado brasileiro, pleno de anúncios e raso de avaliações.

Entrevistei três vezes Mangabeira como ministro. Na última acompanhei uma palestra sua para integrantes de um governo estadual. Após ouvir pacientemente as perorações de Mangabeira, foi aberto um debate para diversos secretários comentarem as propostas do ministro. Após ouvir alguns elogios protocolares, também recebeu críticas pertinentes ao que havia falado, à sua interpretação do desenvolvimento do Nordeste. Anotei umas dez perguntas/críticas que ele teria de responder, algumas delas interessantes, que poderiam dar um lead para a minha matéria. Pois bem, Mangabeira retoma o microfone e diz: “Envieeem por e-mail essas observaçõeees”. Obviamente, uma frustração geral. Mangabeira veio para falar e não para ouvir. E ainda impondo ao contribuinte o custo das passagens aéreas, dele e da equipe, hotel, e o tempo de todos os presentes.

Antes de assumir o poder, o presidente Lula dizia que o Ministério do Planejamento seria muito mais forte do que o da Fazenda, justamente uma demonstração da retomada do “Estado desenvolvimentista e planejador”. O que se viu é que forte mesmo ficou a Casa Civil, por motivos meramente eleitorais. O histórico da Ministra Dilma Rousseff no governo é de ter criado um modelo energético que poluiu e encareceu a matriz brasileira – ao estimular as térmicas de óleo combustível no sistema elétrico -, quase levou a um apagão em 2007 e depois foi comandar um pacote de obras que… não sai do canto. Para ficar em apenas duas, Transposição e Transnordestina, são dois projetos estruturadores do primeiro mandato de Lula que não ficaram prontos nem no segundo. De 50 anos em 5 adotamos o 2 em 8.

Esse mesmo governo lançou, por duas vezes, uma Nova Política Industrial. A primeira, em 2004, elegeu “atividades portadoras de futuro”, como fármacos, semicondutores, software e bens de capital. Na época, o ministro de Ciência e Tecnologia era Eduardo Campos, atualmente governador de Pernambuco. Ele propagava uma meta de que em 2007 o Brasil estaria exportando US$ 2 bilhões em softwares – o que já se dizia ser muito difícil. Perguntado, Eduardo Campos dizia que era uma meta “ousada”, mas que seria cumprida. Pois bem, segundo o que apurei com fontes do setor, não chegamos nem a US$ 500 milhões; na melhor das alternativas, tivemos US$ 450 milhões. Dá para depreender que quando um ministro fala em meta “ousada” quer dizer mesmo virtual.

Em todos esses casos, vê-se que improvisam soluções, fazem grandes anúncios e esquecem o plano de trabalho. Nem a mais básica ferramenta de administração, a metodologia PDCA (Plan, Do, Check, Act) é utilizada. Paramos no PD… ou só no P. Por que as tais novas políticas industriais não atingiram seus objetivos? Por que se criou uma dispendiosa TV estatal (TV Brasil) que é assistida por quase ninguém? São exemplos de atividades que deveriam passar por avaliação e correção. Como não avaliamos os erros do passado, estamos sempre os cometendo novamente, pois são embalados em marketing e esperança, não em realidade e mérito.

Dificilmente uma empresa teria sucesso com tantos gastos de recursos de forma ineficiente, como o caso de ter mais de 40 diretores/ministros. Mas nosso governo vive de popularidade – conseguido com propaganda e apoios políticos como os amigões de Lula José Sarney e Renan Calheiros – e não de gastar bem o dinheiro extraído do nosso trabalho. Esse dinheiro todo jogado fora é péssimo para o país, mas beneficia aqueles que só pensam verdadeiramente num único prazo: o da próxima eleição.

Gaspari na edição de hoje:

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ELIO GASPARI

O Bolsa Ditadura tornou-se uma indústria

O assalto à bolsa da Viúva conseguiu o que 21 anos de perseguições não conseguiram, avacalhou a velha esquerda

SE ALGUÉM QUISESSE produzir um veneno capaz de desmoralizar a esquerda sexagenária brasileira dificilmente chegaria a algo parecido com o Bolsa Ditadura.
Aquilo que em 2002 foi uma iniciativa destinada a reparar danos impostos durante 21 anos a cidadãos brasileiros transformou-se numa catedral de voracidade, privilégios e malandragens. O Bolsa Ditadura já custou R$ 2,5 bilhões à contabilidade da Viúva. Estima-se que essa conta chegue a R$ 4 bilhões no ano que vem. Em 1952, o governo alemão pagou o equivalente a R$ 11 bilhões (US$ 5,8 bilhões) ao Estado de Israel pelos crimes cometidos contra os judeus durante o nazismo.
O Bolsa Ditadura gerou uma indústria voraz de atravessadores e advogados que embolsam até 30% do que conseguem para seus clientes. No braço financeiro do pensionato há bancos comprando créditos de anistiados. O repórter Felipe Recondo revelou que Elmo Sampaio, dono da Elmo Consultoria, morderá 10% da indenização que será paga a camponeses sexagenários, arruinados, presos e torturados pela tropa do Exército durante a repressão à Guerrilha do Araguaia. Como diria Lula, são 44 “pessoas comuns” que receberão pensões de R$ 930 mensais e compensações de até R$ 142 mil. Essa turma do andar de baixo conseguiu o benefício muitos anos depois da concessão de indenizações e pensões aos militantes do PC do B envolvidos com a guerrilha.
O doutor Elmo remunera-se intermediando candidatos e advogados. Seu plantel de requerentes passa de 200. Ele integrou a Comissão da Anistia e dela obteve uma pensão de R$ 8.000 mensais, mais uma indenização superior a R$ 1 milhão, por conta de um emprego perdido na Petrobras. No primeiro grupo de milionários das reparações esteve outro petroleiro, que em 2004 chefiava o gabinete do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh na Câmara. O Bolsa Ditadura já habilitou mais de 160 milionários.
É possível que o ataque ao erário brasileiro venha a custar mais caro que todos os programas de reparações de todos os povos europeus vitimados pelo comunismo em ditaduras que duraram quase meio século. Na Alemanha, por exemplo, um projeto de 2007 dava algo como R$ 700 mensais a quem passou mais de seis meses na cadeia e tinha renda baixa (repetindo, renda baixa). Na República Tcheca, o benefício dos ex-presos não pode passar de R$ 350 mensais.
No Chile, o governo pagou indenizações de 3 milhões de pesos (R$ 11 mil) e concedeu pensões equivalentes a R$ 500 mensais. Durante 13 anos, entre 1994 e 2007, esse programa custou US$ 1,4 bilhão. No Brasil, em oito anos, o Bolsa Ditadura custará o dobro. O regime de Pinochet matou 2.279 pessoas e violou os direitos humanos de 35 mil. Somando-se os brasileiros cassados, demitidos do serviço público, indiciados ou denunciados à Justiça chega-se a um total de 20 mil pessoas. Já foram concedidas 12 mil Bolsas Ditadura e há uma fila de 7.000 requerentes.
Os camponeses do Araguaia esperaram 35 anos pela compensação. Como Lula não é “uma pessoa comum”, ficou preso 31 dias em 1979 e começou a receber sua Bolsa Ditadura oito anos depois. Desde 2003, o companheiro tem salário (R$ 11.239,24), casa, comida, avião e roupa lavada à custa da Viúva. Mesmo assim embolsa mensalmente cerca de R$ 5.000 da Bolsa Ditadura. (Se tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo a Bolsa Copom, seu saldo estaria em torno de R$ 1 milhão.)
O cidadão que em 1968 perdeu a parte inferior da perna num atentado a bomba ao Consulado Americano recebe pelo INSS (por invalidez), R$ 571 mensais. Um terrorista que participou da operação ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627. Um militante do PC do B que sobreviveu à guerrilha e jamais foi preso, conseguiu uma pensão de R$ 2.532. Um jovem camponês que passou três meses encarcerado, teve o pai assassinado pelo Exército e deixou a região com pouco mais que a roupa do corpo, receberá uma pensão de R$ 930.
Nesses, e em muitos outros casos, Millôr Fernandes tem razão: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?”