Do meu artigo lá para o Ordem Livre:

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Brasil: uma crise permanente

por Renato Lima

A moeda da vez entre os integrantes do governo e seus apoiadores é dizer que a crise no Brasil existe, mas que a culpa é unicamente da “irresponsabilidade do sistema financeiro mundial” (palavras de Lula) e que o Brasil está em uma situação muito melhor. Mal mesmo estariam Estados Unidos, Europa e Japão, como falou Lula em recente visita a Pernambuco (23-03-09).

Já não dá mais para falar em marolinha, mas o presidente ainda é um vendedor de confiança – embora os números reais que “entrega” estejam muito distantes do discurso. A crise, que ele dizia não existir por aqui, já teria passado. Discursando durante a inauguração de uma fábrica da Sadia em Pernambuco, o presidente disse que o pior já passou e que os números do Caged mostram geração positiva de empregos a partir de fevereiro. E que o Estado brasileiro teria instrumentos que os países ricos não teriam, a exemplo dos bancos públicos, para aumentar o crédito nesse momento.

Esses “instrumentos” não existem sem custo. Os bancos públicos brasileiros já quebraram várias vezes. O Proer ficou bastante conhecido, mas o custo do Proes – sigla para Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, lançado em 1996, foi pouco conhecido, girando na casa dos R$62 bilhões (valores da época). O Proes lidava apenas com os bancos estaduais, os federais continuam por aí. Em 2001 o pagador de impostos brasileiros teve de colocar mais R$ 12,5 bilhões para saldar créditos pobres de bancos federais, através do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais. Ainda hoje, cerca da metade do setor bancário está nas mãos do governo – esse mesmo setor que o próprio governo afirma cobrar spreads (diferença entre o custo de captação e o quanto se cobra nos empréstimos) absurdos.

Ter alta concentração de bancos estatais não foi para o Brasil uma dádiva, mas um custo. Não apenas econômico, mas também político. A concessão de crédito pode sempre ser alvo de politização. Vejamos o exemplo recente da Embraer. A fabricante brasileira de aviões, com a queda nas suas vendas, se viu forçada a demitir 20% do seu efetivo, somando 4,2 mil pessoas. Uma das reclamações dos sindicalistas era de que a empresa contava com financiamento do BNDES e que o governo deveria proibir tais decisões. Claramente o financiamento através de um banco estatal é visto não como operação financeira, mas como um favor do governo, que deve ser retribuído.

Lula também defendeu, no mesmo discurso, a gastança como forma de combater a crise. “Nessa crise não se deve fazer contenções de despesa. Antes, quando tinha crise se falava em fazer ajuste fiscal. Mas, nessa crise, para que a gente vença ela, temos que fazer mais investimentos. Tem que gastar dinheiro com coisas que gerem empregos e credibilidade na sociedade de que nós estamos fazendo a coisa certa”, discursou Lula. É difícil alguém acreditar na palavra de uma pessoa que sistematicamente nega a realidade. Além disso, a capacidade do governo gastar em investimentos – sair da intenção à execução efetiva – é baixíssima. Mesmo tendo dinheiro em caixa as coisas não andam. Não é culpa deste governo, mas da máquina pública brasileira. Que simplesmente não foi reformada e, quando tinha quem assim o propusesse (como Bresser Pereira no primeiro mandato FHC), foi torpedeado por quem hoje ocupa o governo.

O estouro da bolha de ativos (não apenas imobiliário) leva a sacrifícios nos países ricos, como menor consumo, adiamento de planos individuais e aumento no desemprego. Mas, ao final da crise, eles vão continuar com melhores estruturas educacionais, incentivos ao empreendedorismo, e incomparável diferença em segurança pública.

Já os problemas do Brasil são mais profundos e menos conjunturais, ligados em boa parte ao que o governo acredita que vai nos tirar da crise. Outros são ainda mais complexos, mas que também evidenciam que a crise aqui é permanente. Para ficar numa única realidade, é quatro vezes mais fácil morrer de violência no Brasil do que nos Estados Unidos, ou 85 vezes em comparação com a Inglaterra* – dois dos países mais afetados pela crise. E, para Lula, eles é que estão com problemas maiores.

Mas vamos colocar as coisas no devido lugar. Com a crise, os Estados Unidos passam da viagem de primeira classe para a classe executiva. E o Brasil, que parecia que começava a viajar de avião, ainda que de empresas low fare, low cost, volta para a rodoviária.

* Dados do estudo Mapa da violência: os jovens da América Latina, elaborado por Julio Jacobo Waiselfisz, Diretor de Pesquisas do Instituto Sangari.

Do meu artigo lá no Ordem Livre

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Arroz colorido

por Renato Lima

O governo Chávez, na Venezuela, expropriou fábricas de arroz, acusando-as de não cumprir com a oferta de arroz branco conforme o tabelamento imposto pelo governo. Estariam produzindo só “arroz colorido”, que está fora do regime de preço estatal. Uma fábrica finlandesa de papel também foi expropriada para que se aumente a produção de alimentos, visto o desabastecimento crônico que o país vive.

Nenhuma grande novidade, em se tratando do regime bolivariano. Mas o fato pode ser visto dentro de algo maior, compartilhado por quase toda a América Latina. É um fantasma que parece não nos deixar: o de insistir nos velhos remédios que, em vez de curar, provocam mais doenças. E são os seguintes: controle de preço, inflação, populismo, protecionismo.

Alguns países se libertam de um ou outro, ou mesmo de todos, mas depois dão uma recaída, como é o caso da Venezuela, afetada pela lista completa. O Brasil se livrou da inflação e do controle de preço (embora ainda tenha muita coisa indexada), mas sofre de um perigoso culto ao presidente, alta carga tributária e pressões protecionistas, como a exigência de licença prévia nas importações por parte do Ministério do Desenvolvimento, que felizmente chegou a ser eliminada. A Argentina, nesse momento, está na lista cheia. O Chile é uma das poucas esperanças de que seja possível escapar a esse atraso crônico.

Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, conta em seu O fim da pobreza – como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos (2005) a sua experiência de trabalho em vários países em desenvolvimento, inclusive na América Latina, mais precisamente na Bolívia. Poderia ter-se estendido mais, já que esteve várias vezes no prédio da Sudene, no Recife, por exemplo. Mas o caso da Bolívia é emblemático.

Sachs defende uma abordagem clínica a quem estuda o desenvolvimento econômico. Não tratar apenas de fatores financeiros, mas também geográficos, sanitários e culturais. É nesse sentido que ele é bastante crítico dos pacotes do FMI e Banco Mundial, que acusa de serem superficiais, vinculados aos interesses dos cotistas maiores das duas instituições e com conseqüências drásticas sobre a população dos países que sofrem suas receitas.

Mas Sachs também mostra o erro de políticas de autarquia, em que os países se fecham para tentar estratégias de desenvolvimento econômico autônomas. Ou mesmo as intervenções artificiais no mercado, como o tabelamento de preço. O próprio Sachs trabalhou no desmantelamento dos preços fixos na Polônia e no acesso aos mercados externos em países como Índia e China. Sua preocupação maior hoje é em acabar com a miséria absoluta na África.

Para ele, ainda mais intrigante do que a “armadilha da pobreza” da África, é “a estagnação que dominou vários países das Américas do Sul e Central nas décadas de 1980 e 1990”. O acadêmico relata com muito orgulho a sua participação no fim da hiperinflação da Bolívia e na tentativa de diversificação de sua economia, então concentrada no estanho. “A Bolívia melhorou significativamente desde 1985, com estabilidade social e política, obediência à Constituição, inflação baixa e crescimento econômico per capita positivo (…)”, dizia no livro de 2005.

Mas, com Evo, o país voltou a se fechar, expulsando empresas estrangeiras, mudando a Constituição e entrando em conflito político com vários governadores. A política bolivariana (?) de Chávez aumentou o principal problema da economia da Venezuela: a dependência do petróleo. E também mudou a Constituição, a direção em que o cavalo que está no escudo nacional cavalga (o cavalinho estava virado para a direita, pois Chávez mudou para a esquerda) e toda a vida do seu próprio país, sendo hoje difícil saber o que é o Estado Venezuelano e o que é o desejo de Chávez pelo poder.

Uma das definições de loucura é fazer, repetidamente, a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Pois é o que nós sempre tentamos. Toda a história do controle de preços mostra que isso resulta em mercados paralelos, desabastecimento, redirecionamento da produção, imposição de cotas e acusações contra as empresas produtoras ou de varejo. Tivemos a nossa própria cota durante o Plano Cruzado (1986). A única novidade, cada vez que isso acontece, é como as pessoas driblam as proibições governamentais. Como essa, do arroz colorido.