Do meu artigo para o Ordem Livre:

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O prazo das políticas brasileiras
30 de Junho de 2009
por Renato Lima

O ministro Mangabeira Unger está de saída do governo Lula. Voltará para Harvard após comandar a estranhíssima Secretaria de Longo Prazo, criada apenas para abrigá-lo, não para fazer qualquer coisa. Mais do que um fato isolado, é revelador do Estado brasileiro, pleno de anúncios e raso de avaliações.

Entrevistei três vezes Mangabeira como ministro. Na última acompanhei uma palestra sua para integrantes de um governo estadual. Após ouvir pacientemente as perorações de Mangabeira, foi aberto um debate para diversos secretários comentarem as propostas do ministro. Após ouvir alguns elogios protocolares, também recebeu críticas pertinentes ao que havia falado, à sua interpretação do desenvolvimento do Nordeste. Anotei umas dez perguntas/críticas que ele teria de responder, algumas delas interessantes, que poderiam dar um lead para a minha matéria. Pois bem, Mangabeira retoma o microfone e diz: “Envieeem por e-mail essas observaçõeees”. Obviamente, uma frustração geral. Mangabeira veio para falar e não para ouvir. E ainda impondo ao contribuinte o custo das passagens aéreas, dele e da equipe, hotel, e o tempo de todos os presentes.

Antes de assumir o poder, o presidente Lula dizia que o Ministério do Planejamento seria muito mais forte do que o da Fazenda, justamente uma demonstração da retomada do “Estado desenvolvimentista e planejador”. O que se viu é que forte mesmo ficou a Casa Civil, por motivos meramente eleitorais. O histórico da Ministra Dilma Rousseff no governo é de ter criado um modelo energético que poluiu e encareceu a matriz brasileira – ao estimular as térmicas de óleo combustível no sistema elétrico -, quase levou a um apagão em 2007 e depois foi comandar um pacote de obras que… não sai do canto. Para ficar em apenas duas, Transposição e Transnordestina, são dois projetos estruturadores do primeiro mandato de Lula que não ficaram prontos nem no segundo. De 50 anos em 5 adotamos o 2 em 8.

Esse mesmo governo lançou, por duas vezes, uma Nova Política Industrial. A primeira, em 2004, elegeu “atividades portadoras de futuro”, como fármacos, semicondutores, software e bens de capital. Na época, o ministro de Ciência e Tecnologia era Eduardo Campos, atualmente governador de Pernambuco. Ele propagava uma meta de que em 2007 o Brasil estaria exportando US$ 2 bilhões em softwares – o que já se dizia ser muito difícil. Perguntado, Eduardo Campos dizia que era uma meta “ousada”, mas que seria cumprida. Pois bem, segundo o que apurei com fontes do setor, não chegamos nem a US$ 500 milhões; na melhor das alternativas, tivemos US$ 450 milhões. Dá para depreender que quando um ministro fala em meta “ousada” quer dizer mesmo virtual.

Em todos esses casos, vê-se que improvisam soluções, fazem grandes anúncios e esquecem o plano de trabalho. Nem a mais básica ferramenta de administração, a metodologia PDCA (Plan, Do, Check, Act) é utilizada. Paramos no PD… ou só no P. Por que as tais novas políticas industriais não atingiram seus objetivos? Por que se criou uma dispendiosa TV estatal (TV Brasil) que é assistida por quase ninguém? São exemplos de atividades que deveriam passar por avaliação e correção. Como não avaliamos os erros do passado, estamos sempre os cometendo novamente, pois são embalados em marketing e esperança, não em realidade e mérito.

Dificilmente uma empresa teria sucesso com tantos gastos de recursos de forma ineficiente, como o caso de ter mais de 40 diretores/ministros. Mas nosso governo vive de popularidade – conseguido com propaganda e apoios políticos como os amigões de Lula José Sarney e Renan Calheiros – e não de gastar bem o dinheiro extraído do nosso trabalho. Esse dinheiro todo jogado fora é péssimo para o país, mas beneficia aqueles que só pensam verdadeiramente num único prazo: o da próxima eleição.

A refinaria que entrou pela boca do balão e a politicagem da Petrobras
por Renato Lima

Como repórter de economia, cobri desde o início as negociações para a implantação da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape. Sonho antigo do Estado, vi as primeiras reuniões, as visitas do diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para assinar convênios, entrevistei José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, cobri as ampliações de escopo do projeto, li o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) entre outros desenvolvimentos. O projeto nasceu custando US$ 2,5 bilhões, que seriam divididos entre a PDVSA e Petrobras.

Em 2006, o projeto sofreu a primeira reavaliação e foi majorado para US$ 4 bilhões. A quantidade de processamento também subiu – inicialmente eram 150 mil barris por dia, passou-se a 200 mil barris e hoje a capacidade projetada é de 230 mil. Previa-se o início das atividades após julho de 2011. Mas no início de 2007 também ouvi de Paulo Roberto Costa que a refinaria seria antecipada, para agosto de 2010. A informação foi soprada num cafezinho, no intervalo de uma apresentação, no Recife Palace. “Peraí, 2010, agosto… Fechado isso? Eleição é em outubro…”, perguntei. Ao que ele respondeu de forma irônica, como se nem tivesse notado a “coincidência”. “É, agosto de 2010. Compromisso nosso com o governador”, enfatizou Costa. O áudio está aí abaixo e foi gravado por mim em 27-02-2007.

Reportei que essa operação em 2010 ainda seria precária, só a torre de destilação, sem as unidades de hidrotratamento e coqueamento retardado, justamente o que vai permitir gerar maior quantidade de diesel na refinaria, já que ela foi projetada para gerar 70% de diesel. Mas era o suficiente para fazer uma inauguração política.

Pois bem, foi essa decisão nada técnica que atrapalhou o projeto. Com um novo prazo de funcionamento, a empresa queimou etapas. O primeiro grande contrato era para fazer a terraplenagem da refinaria. A Petrobras contratou uma empresa de sondagem de terreno com tempo exíguo para entregar o laudo. E o fez, com poucas sondagens. Esse projeto mal feito foi entregue para as empresas que participaram da licitação para a terraplenagem, que deram preço de acordo com o projeto. Ganhou o consórcio liderado pela Odebrecht com a participação de Camargo Corrêa (investigada agora pela Polícia Federal), Galvão e Queiroz Galvão. Mas, quando foi mexer o terreno, descobriu que era imensa a discrepância entre o projeto apresentado e a quantidade de solo expansível da região. Está pedindo um aditivo. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) acha que, mesmo sem aditivo, o contrato já está superfaturado, como está relatado no Acórdão 642/2009, preparado pela unidade técnica do Secob.

Ao mesmo tempo, a Petrobras lançou as licitações para contratar os pacotes de construção e montagem da refinaria (tanques, tubovias, torre de destilação, contrato global de elétrica, casa de força etc) entre novembro e dezembro de 2008. Pela pressa, algumas definições ficaram frouxas e as incertezas foram precificadas pelas empreiteiras. O resultado foi um custo muito mais caro do que o previsto (um total de US$ 10 bilhões, notícia dada em primeira mão), o que forçou a empresa a negociar por um bom tempo com as empresas. O que deu para negociar teve o contrato assinado, mas o coração do empreendimento foi relicitado, agora com uma melhor definição técnica. Neste momento, a comissão de implantação está analisando as propostas, mas nem tudo foram boas notícias. Algumas vieram de fato mais baratas, mas no todo a refinaria corre o risco de estar acima da sua economicidade – ou seja, pode não se pagar como empreendimento econômico. Também até hoje não se definiu a sociedade entre PDVSA e Petrobras e isso afeta a definição técnica do projeto, já que o petróleo pesado brasileiro tem um determinado grau de API e o da Venezuela outro, ainda mais difícil de refinar.

A situação hoje é a seguinte. A terraplenagem está encrencada no TCU, que está prestes a fazer uma Tomada de Conta Especial, como defendem os auditores. O serviço não foi concluído e ameaça parar de vez. Os contratos que foram assinados são apenas a parte periférica da refinaria – Casa de Força, tanques, estação de tratamento de água – mas o mais importante e caro ainda está em análise. Equipe do TCU com quem conversei já deixou claro que todos os novos contratos serão auditados, dada a desconfiança no projeto. E a própria Petrobras está em dúvida se pelos preços atuais valem a pena assinar.

Pois hoje tive mais uma surpresa nessa história toda. Para fugir da CPI, mesmo que dominada pelo governo, a empresa abriu um blog vazando a apuração dos jornais. E está lá uma série de questionamentos da Folha de São Paulo  sobre contratos feitos com empresas. No mesmo bolo entra filmagem de festas do interior, notadamente na Bahia (terra de Gabrielli), e vídeos da Refinaria Abreu e Lima. Só com as filmagens de festas juninas foram gastos R$ 2,790 milhões – e algumas dessas empresas também fizeram vídeos sobre a refinaria. A Abreu e Lima entrou pela boca do balão junino de Gabrielli, beneficiando as mesmas empresas, que agora devem ser devidamente fiscalizadas.

Há na Petrobras um bom número de técnicos, pessoas que trabalham muito, se esforçam e querem o melhor para o País – inclusive trabalhando neste projeto. Essa blindagem que a companhia está sofrendo só faz com que a influência política aumente, especialmente se for percebido que não há fiscalização. E não é apenas uma questão de evitar o roubo, mas garantir a lisura das decisões e seu melhor impacto técnico. Foi essa politicagem que fez com que nem em julho de 2011 a refinaria possa funcionar, como se previa antes de ser “antecipada” para o período pré-eleitoral. Como deixou claro Paulo Roberto Costa, um compromisso com o governador, não com o País ou com o Estado de Pernambuco.

 

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