A rentabilidade da poupança deve cair, mas não por um mau motivo. Finalmente, em termos de juros, estamos nos igualando a países normais, com estabilidade (baixa inflação) e juros de um dígito, como escrevo no JC deste domingo. Na comparação com os demais países, “só” falta ter segurança pública igual, educação igual, sistema sanitário igual, incentivo ao empreendedorismo igual…

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A poupança e a queda nos juros

Publicado em 10.05.2009

Renato Lima
“Afinal, devo tirar ou não o meu dinheiro da poupança?” Essa pergunta já me foi feita diversas vezes, e reflete a desconfiança do brasileiro nas ações do governo, tão acostumado a rasgar contratos, mesmo com pequenos poupadores. É fato, o governo vai mexer nas regras da poupança e a rentabilidade vai cair. A mensagem é curta, mas o presidente Lula não quis dizer isso claramente, o que deu margem para desconfiança. Se fosse sincero, diria claramente que a renda da poupança vai mesmo cair, mas no fundo por um bom motivo: é um sintoma de um País com estabilidade.

Nos anos 80, o Brasil conseguiu manter a sua moeda própria ainda funcionando (e não dolarizada na prática) por causa do mecanismo da correção monetária. O dinheiro todo dia perdia valor, exceto para aqueles que tinham acesso ao sistema bancário e deixavam o dinheiro aplicado no overnight. Com a correção, também era possível fechar contratos, pois sobre o valor nominal existiam os inúmeros índices que corrigiam o que o papel moeda perdia todo dia.

Com o Plano Real, os mecanismos de indexação foram quase todos eliminados. Mas, para conter um excesso de consumo – que poderia provocar inflação de demanda – os juros altos foram usados para manter a estabilidade recém conquistada. Além disso, a remuneração elevada em títulos do governo ajudava na âncora cambial – a captação de dólares de fora para manter o real valorizado. Em 1999, quando aconteceu a maxidesvalorização, os juros chegaram a 45% ao ano, com o objetivo de evitar fuga de capitais e repasse da desvalorização aos preços.

Em nível menor, mas ainda calibrados de forma elevada, os juros seguiram dessa forma nos últimos dez anos. Mas, agora, a tendência é de queda acentuada e a última decisão do Copom determinou a taxa Selic em 10,25%, com previsão de encerrar o ano em 9%. Comparativamente, a poupança começou a ter rendimento elevado e se vai cair é porque o restante da economia está com juros em queda e inflação controlada.

Inflação baixa e juros civilizados implicarão em maior crescimento econômico. Poderia ter sido mais cedo? Muito provavelmente, principalmente se a parte fiscal, a dos gastos do governo, tivesse colaborado.

Juros altos não são um fim em si mesmo, mas um instrumento para perseguir outro objetivo, no caso, inflação baixa. Hoje, é possível dispensar essa muleta, mas não dá para esquecer que só se andou até aqui por causa dela. Disse o sir Isaac Newton: “Se vi mais longe, foi porque estava sobre os ombros de gigantes.” Mesmo um gênio (ou, por isso mesmo) reconhecia que o conhecimento é cumulativo, que para avançar é preciso se apoiar nas milhares de descobertas e instrumentos que o precederam. Os verdadeiramente grandes são sinceros. É um ganho para o país poder agora reduzir a rentabilidade da poupança se isso representar acesso a crédito mais barato, especialmente o imobiliário.

Conferimos mais uma vez os debates do Fórum da Liberdade, que já vai na sua edição de número 22. Desta vez, o evento foi aberto por Vicente Fox, ex-presidente do México e teve como destaque ainda a ex-ministra das Finanças da Nova Zelândia, Ruth Richardson e Otto Guevara Guth, da Costa Rica. Abaixo, matéria minha para o Jornal do Commercio sobre o evento.

(Renato Lima)

CRISE TEM AS DIGITAIS DO GOVERNO

Renato Lima

PORTO ALEGRE – A crise econômica global não foi causada por erros do capitalismo nem se resolverá por intervenções do governo. Essa interpretação não é a dominante na mídia hoje em dia, mas foi a que mais se viu durante a 22ª edição do Fórum da Liberdade, encontro promovido anualmente pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) do Rio Grande do Sul, que reúne sempre a nata do liberalismo no Brasil.

O IEE é formado por jovens empresários que se reúnem para estudar (há leituras obrigatórias) e debater políticas públicas no Brasil. Todos os anos realizam um fórum de dois dias, famoso por abrigar pluralidade de pensamento e trazer grandes personalidades como prêmios nobel de economia, a exemplo de Gary Becker, James Buchanan e Douglass North. A edição deste ano aconteceu entre os dias 6 e 7 de abril.

“Essa é uma crise provocada pelo governo e suas políticas populistas. As digitais do governo estão em todos os lugares”, falou o vice-presidente do IEE, Luiz Leonardo Fração. O populismo estaria no fato de que, desde o governo Bill Clinton, a administração americana incentivou empresas hipotecárias a tomarem riscos excessivos em empréstimos a consumidores com histórico de inadimplência – gerando a crise do subprime. A outra grande digital estaria no fato de que a autoridade monetária americana praticou juros baixos por tempo excessivo, o que deslocou os ativos financeiros de sua base real. “Que crise neoliberal é essa onde o Banco Central mantém os juros artificialmente baixos? Onde títulos privados são garantidos pelo governo? Onde 20 líderes do G-20 se reúnem durante dois dias, emitem uma montanha de dinheiro, e acham que a crise está resolvida? Uma cultura de liberdade é a chave para fugir do caminho da servidão”, concluiu Fração.

O grupo tem a sua linha de pensamento, mas valoriza a liberdade e o amplo debate de opiniões. Por isso o nome Fórum da Liberdade e a lista de grandes debates realizados, como o filósofo de direita Olavo de Carvalho e o ex-governador Leonel Brizola falando sobre educação. Ou, como no ano passado, um cientista do painel de mudanças climáticas da ONU (IPCC) debatendo o assunto com outro cientista de uma linha radicalmente contrária, a de que o mundo está esfriando.

A edição deste ano teve menos estrelas e apenas um painel com debate que pôde ser considerado “quente”: o sobre cotas raciais, entre o sociólogo Demétrio Magnoli (contrário) e Frei David Raimundo Santos (a favor), contando ainda com a participação do economista Franklin Cudjoe, de Gana.

O encontro foi aberto pelo ex-presidente mexicano Vicente Fox, que compartilhou o receio do grupo em relação às políticas que estão sendo tomadas para combater a crise. Segundo Fox, colocar muitos limites à criatividade pode ser perigoso e resultar em menor crescimento.

Executivo de sucesso por 15 anos na Coca-Cola, Vicente Fox foi o primeiro presidente da oposição a ganhar eleições no México desde 1920. Conseguiu sair com 70% de aprovação e eleger o sucessor. Para ele, a América Latina, com seus seguidos giros à esquerda ou à direita, acabou se atrasando em desenvolvimento. “O caminho mais rápido entre dois pontos é uma reta”, comparou. E agora, com a crise econômica, há riscos para um retrocesso, defendeu.

“Colocar limites à liberdade, criatividade, às novas ideias, pode ser perigoso. Hoje querem mudar esse sistema que nos deu tanta prosperidade. Tem que fazer como uma cirurgia de alta precisão. Tirar o que está ruim e preservando o resto”, sugeriu. Segundo ele, o caminho para a prosperidade é conhecido: poupança, investimento e geração de emprego. “É preciso muito cuidado para, nessa época de turbulências, não adotar a solução errada”, advertiu.

Fox destacou as vantagens que o acordo do Nafta teve para o México. Segundo ele, em 2006, a balança comercial entre México e Estados Unidos era maior do que a de todos os outros países da América Latina somados. E afirmou torcer para que o seu país entre também no Mercosul, mas criticou a Venezuela, país que já negociou a adesão ao bloco, mas falta a aprovação no parlamento brasileiro. “De vez em quando geramos líderes messiânicos, que têm nostalgia do passado e falam em criar o socialismo do século XXI. Isso são coisas que ficaram no passado, assim como concentrar o poder em uma só pessoa”, criticou o ex-presidente.
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SOCORRO COM VERBA PÚBLICA TEM CUSTO ALTO

Os pacotes bilionários que são anunciados pelos governos como forma de combate à crise impressionam. Só a reunião do G-20 falou em destinar, ainda este ano, US$ 1,1 trilhão em pacotes de estímulo. Mas e o custo dessas medidas? Para a ex-ministra das Finanças da Nova Zelândia Ruth Richardson, isso pode comprometer a solvência financeira das futuras gerações, o que a fez batizar de uma política de abuso fiscal infantil (child fiscal abuse, em inglês).

Richardson é uma senhora cheia de energia e que já visitou o Brasil várias vezes. “Não estive ainda no Recife, mas estive em Salvador e briguei uma vez com Antônio Carlos Magalhães”, disse ela à reportagem do JC, logo após a sua palestra. Ministra das Finanças da Nova Zelândia entre 1990 e 1993, Ruth Richardson é contra pacotes de estímulo. “Qual o problema? Muita dívida e muita alavancagem. Como vamos responder a isso com mais débito e mais alavancagem? Por que responder com mais erros?”, questiona. A sua sugestão é que o mercado limpe o caos e depois volte a emprestar. “Quanto mais dinheiro público a General Motors vai precisar? Em crise, ativos e padrões de vida caem. Isso é o ajuste”, disse.

Na tentativa de evitar esse ajuste através de pacotes de estímulo, pode estar se criando um enorme problema no longo prazo. “Dizem que o capitalismo está ferido e o governo se apresenta como solução. Mas em vez de curar eles podem matar o paciente. Podem chamar isso de um abuso fical infantil, já que serão eles que vão ter que pagar a conta”, diz a ex-ministra.

Ruth Richardson aproveitou a presença no Fórum para fazer um desafio público para o presidente Lula. “O encontro do G-20 foi uma excelente oportunidade. Já que você ‘é o cara’, como disse Obama, aproveite que os holofotes estão sob você e faça algo sério. E a coisa séria que você pode fazer é chamar os amigos China e Índia e se colocarem como líderes para concluir a Rodada Doha”, conclamou. A Rodada Doha é promovida pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e visa ampliar o comércio internacional, especialmente para os países pobres. “A solução para a crise é mais mercado e mais livre comércio”, sugeriu.

GUEVARA DEFENDE O LIBERALISMO

Ele tem Guevara no nome, está na América Central, mas divulga as ideias do liberalismo. Otto Guevara Guth, também presente ao Fórum da Liberdade deste ano, foi deputado e fundador do Partido Libertário da Costa Rica e será candidato a presidente na próxima eleição. Ele afirma ter descoberto como fazer suas ideias chegarem mais diretamente à população.

“Eu sou o outro Guevara, totalmente contrário a Che”, brincou Otto. “Descobrimos uma forma sexy, popular de transmitir nossas ideias. Que são poderosíssimas, porque são elas que podem tirar a nossa gente da pobreza”, acredita.

Uma das formas é mostrar que a distância entre pobres e ricos é aumentada pela má atuação das políticas de Estado que existem hoje. “Ricos e pobres devem ter direito que a sua propriedade tenha um título registrado. São os pobres que hoje sofrem por falta de título e com isso não têm acesso a crédito. A outra linha que defendemos é fazer do País uma sociedade de empreendedores. Os ricos têm dinheiro para pagar a advogados, a engenheiros, a estudos de impacto ambiental e todas as regulações absurdas que existem. O pobre não tem dinheiro para isso e fica à margem da produção de riqueza. Creio numa sociedade de empreendedores e para isso o governo deve eliminar as regulamentações absurdas que asfixiam a quem quer trabalhar”, prega.

Para tanto, ele mostra que os empreendedores informais estão fora do mercado formal porque os governos assim o deixam. Seja dificultando o acesso a um título de propriedade seja impondo muitas restrições a abrir uma empresa. “Em lugar de perseguir as pessoas que hoje estão trabalhando e empreendendo, a polícia deveria perseguir aos que roubam, aos que matam. O Estado e a polícia deve ajudar àqueles que querem produzir”, recomenda.

JUROS

O Banco Central está praticando uma taxa de juros acima da desejável, apesar dos recentes cortes. A mensagem dessa vez não vem do vice-presidente José de Alencar, mas de quem já esteve à frente do Banco Central, o economista Gustavo Franco, hoje no comando da gestora de recursos Rio Bravo e que palestrou no Fórum sobre o tema Liberdade e Intervencionismo.
Para Franco, ao contrário de outras crises que o Brasil passou, nesta a inflação está caindo, já que houve uma forte retração de demanda e a desvalorização cambial não foi repassada aos preços. “A oportunidade é para afundar com os juros para valer. E o Banco Central tem procedido com cautela”, criticou.

Do meu artigo lá no Ordem Livre

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Arroz colorido

por Renato Lima

O governo Chávez, na Venezuela, expropriou fábricas de arroz, acusando-as de não cumprir com a oferta de arroz branco conforme o tabelamento imposto pelo governo. Estariam produzindo só “arroz colorido”, que está fora do regime de preço estatal. Uma fábrica finlandesa de papel também foi expropriada para que se aumente a produção de alimentos, visto o desabastecimento crônico que o país vive.

Nenhuma grande novidade, em se tratando do regime bolivariano. Mas o fato pode ser visto dentro de algo maior, compartilhado por quase toda a América Latina. É um fantasma que parece não nos deixar: o de insistir nos velhos remédios que, em vez de curar, provocam mais doenças. E são os seguintes: controle de preço, inflação, populismo, protecionismo.

Alguns países se libertam de um ou outro, ou mesmo de todos, mas depois dão uma recaída, como é o caso da Venezuela, afetada pela lista completa. O Brasil se livrou da inflação e do controle de preço (embora ainda tenha muita coisa indexada), mas sofre de um perigoso culto ao presidente, alta carga tributária e pressões protecionistas, como a exigência de licença prévia nas importações por parte do Ministério do Desenvolvimento, que felizmente chegou a ser eliminada. A Argentina, nesse momento, está na lista cheia. O Chile é uma das poucas esperanças de que seja possível escapar a esse atraso crônico.

Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, conta em seu O fim da pobreza – como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos (2005) a sua experiência de trabalho em vários países em desenvolvimento, inclusive na América Latina, mais precisamente na Bolívia. Poderia ter-se estendido mais, já que esteve várias vezes no prédio da Sudene, no Recife, por exemplo. Mas o caso da Bolívia é emblemático.

Sachs defende uma abordagem clínica a quem estuda o desenvolvimento econômico. Não tratar apenas de fatores financeiros, mas também geográficos, sanitários e culturais. É nesse sentido que ele é bastante crítico dos pacotes do FMI e Banco Mundial, que acusa de serem superficiais, vinculados aos interesses dos cotistas maiores das duas instituições e com conseqüências drásticas sobre a população dos países que sofrem suas receitas.

Mas Sachs também mostra o erro de políticas de autarquia, em que os países se fecham para tentar estratégias de desenvolvimento econômico autônomas. Ou mesmo as intervenções artificiais no mercado, como o tabelamento de preço. O próprio Sachs trabalhou no desmantelamento dos preços fixos na Polônia e no acesso aos mercados externos em países como Índia e China. Sua preocupação maior hoje é em acabar com a miséria absoluta na África.

Para ele, ainda mais intrigante do que a “armadilha da pobreza” da África, é “a estagnação que dominou vários países das Américas do Sul e Central nas décadas de 1980 e 1990”. O acadêmico relata com muito orgulho a sua participação no fim da hiperinflação da Bolívia e na tentativa de diversificação de sua economia, então concentrada no estanho. “A Bolívia melhorou significativamente desde 1985, com estabilidade social e política, obediência à Constituição, inflação baixa e crescimento econômico per capita positivo (…)”, dizia no livro de 2005.

Mas, com Evo, o país voltou a se fechar, expulsando empresas estrangeiras, mudando a Constituição e entrando em conflito político com vários governadores. A política bolivariana (?) de Chávez aumentou o principal problema da economia da Venezuela: a dependência do petróleo. E também mudou a Constituição, a direção em que o cavalo que está no escudo nacional cavalga (o cavalinho estava virado para a direita, pois Chávez mudou para a esquerda) e toda a vida do seu próprio país, sendo hoje difícil saber o que é o Estado Venezuelano e o que é o desejo de Chávez pelo poder.

Uma das definições de loucura é fazer, repetidamente, a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Pois é o que nós sempre tentamos. Toda a história do controle de preços mostra que isso resulta em mercados paralelos, desabastecimento, redirecionamento da produção, imposição de cotas e acusações contra as empresas produtoras ou de varejo. Tivemos a nossa própria cota durante o Plano Cruzado (1986). A única novidade, cada vez que isso acontece, é como as pessoas driblam as proibições governamentais. Como essa, do arroz colorido.