Liminar liquida R$742,9 milhões das dívidas operadoras de telefonia com a Ancine

O valor é pertinente a taxa de contribuições destinadas a produções da indústria audiovisual cobrada pela Condecine

Fachada da sede da Ancine. Foto: Lucas Tavares.

Uma sentença judicial decretou a suspensão de um pagamento de R$ 742,9 milhões à Agência Nacional do Cinema (Ancine).  O valor deveria ter sido pago até o dia 31 de março por operadoras de telefonia celular. A ação foi solicitada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). O montante é referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), um tributo brasileiro de subsídios coligado às produções do cinema nacional, televisão, o streaming, além de outras plataformas. 

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) Ângela Catão, prorrogou a liquidação da dívida e utilizou o  argumento da crise a pandemia do novo coronavírus. “Não podem se sobrepor ao atendimento de necessidades básicas postas em risco por uma conjuntura de crise, tal como a manutenção dos empregos gerados no âmbito da prestação de serviços enquadrados como essenciais pelo próprio governo federal”, menciona.

O Sinditelebrasil usou como justificativa para a ação a preservação da “continuidade das atividades de suas filiadas, considerada a essencialidade dos serviços de comunicação por elas prestados, e à manutenção dos postos de emprego em todo o território nacional”. A decisão foi contestada por representantes do setor, uma vez que Condecine Teles (Lei 12.485/2011) é cobrada sobre celulares ativos e remessas de lucros. O setor de telefonia é visto como um dos que terão grandes rendimentos com  o crescimento do uso de internet durante o período de quarentena.