Tributação dos livros: o projeto de tornar o aprendizado um artigo de luxo

Emenda elencada na primeira fase da Reforma Tributária, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê corte da isenção dos impostos e taxação de 12% para os livros.

Cliente de máscara na Livraria Travessa no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/ Livraria Travessa.

Na última semana de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou a primeira parte da Reforma Tributária para o Congresso Nacional. A proposta propõe uma série de mudanças, entre elas:  taxação  na distribuição de lucros e dividendos, mudança no imposto de renda, criação de um tributo sobre o comércio, pagamentos e produtos industriais, e o fim da isenção de impostos para livros. Esse último, ganhou grande efervescência nas últimas semanas, quando sindicatos, escritores, editoras e leitores subiram a #DefendaOLivro nas redes sociais.

A alíquota zero, referente a isenção de imposto dos livros, corresponde a uma emenda apresentada pelo autor brasileiro e Deputado Constituinte Jorge Amado, adicionada na Constituição Federal de 1946. Assim, a Constituição de 1988, que marcou o início da redemocratização, manteve a isenção de impostos com a finalidade de aumentar o acesso ao livro por parte da população.

Esse imposto não era referente a contribuição dos livros. Em 2004, a taxa  deixou de existir após a criação da lei 10.865 que isentou as obras à venda e importadas. Os tributos cobrados anteriores à data eram referentes ao Programa de Contribuição Social (Pis), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

Na proposta da Reforma Tributária proposta pelo ministro da Economia, os livros estariam sujeitos a um adicional de 11% à 12%. Caso o imposto passe pelo Congresso, será necessário fazer uma Emenda Constitucional, no qual abrirá aval na Constituição Federal vigente. 

Em audiência no Congresso Nacional na quarta-feira (5), Paulo Guedes disse que a isenção beneficia a população que poderia pagar mais impostos. Sendo assim, tributar os livros poderia ajudar em programas sociais que auxiliam os mais pobres, como o Bolsa Família. A outra intenção do ministro é manter a base de arrecadação intacta, uma vez que a Federação teve quedas nas arrecadações, como resultado da pandemia da COVID-19.

Contudo, se seguirmos a concepção de Guedes, essas medidas adotadas para taxar produtos utilizados pela elite podem ampliam a desigualdade social, afastando leitores de classes mais baixas. Além desse ponto, a proposta é mais um contribuinte na crise do mercado editorial. 

“O mercado de venda de livros vem em queda há muito tempo. As livrarias Cultura e Saraiva, que buscam recuperação judicial, são bons exemplos disso. Essas crises fazem com que haja muita competição, apesar da pouca quantidade de livrarias e baixa demanda. Dessa forma, os preços baixam e os lucros diminuem. Muitas livrarias fecham nesse processo e várias editoras são prejudicadas”, diz o estudante de Economia Rafael Cavalcanti. Para ele, a isenção dos impostos é necessário para as livrarias e leitores, uma vez que o imposto e a consequente elevação do valor dos livros deixam o acesso à cultura cada vez mais restrito, e potencializa a crise no mercado editorial.

A dificuldade de consumir literatura é uma realidade presente, principalmente quando se tem o recorte de classe, cor e idade. A Bienal do Livro no Rio de Janeiro de 2019, teve participação de 600 mil pessoas. Segundo dados disponibilizados pelo evento, 51% desse público é de jovens de 10 à 29 anos, 72% são de não brancos e 68% fazem parte das classes D,C e E.

“Eu lembro que li os meus primeiros livros favoritos quando eu tinha uns 8 anos. Minha família não tinha condições de comprá-los e eles não eram prioridade dentro de casa. A escola que eu frequentava tinha pouquíssimas obras de literatura na biblioteca, então a maioria dos que li na infância foram livros que a minha irmã mais velha trazia da biblioteca da escola que ela estudava”, conta a estudante de Comunicação Social e leitora assídua Thainara Amorim.

Muitos estudantes não têm uma ponte que os encaminhe para o universo literário. Uma vez que, segundo dados da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil’’, realizada em 2016, menos de 5 livros são lidos anualmente pelos brasileiros, e apenas metade desses são lidos do começo ao fim.  

Além disso, referente à fala de Thainara, existe um cenário vivenciado por muitas crianças e adolescentes: a falta de acesso aos livros no ensino básico. Durante os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), os preços dos livros se mantiveram estáveis e acessíveis, criando novos leitores de classes menos favorecidas economicamente.

O consumo de livros se tornou ainda mais difícil, motivado principalmente por grandes taxas de inflação e aumento da pobreza, durante o governo de Dilma Rousseff (2011-2016) e agravadas no período de Michel Temer (2016-2018). O resultado:  queda nas vendas das livrarias e crise no setor livreiro, como mostrados anteriormente.

Em contrapartida a emenda, Paulo Guedes propõe fazer um programa de doações de livros. “O governo dará livros de graça para os mais pobres’’, diz Guedes. O Senador Fabiano Contarato (Rede-PE) afirma em rede social que essa iniciativa pode comprometer a difusão de obras críticas, que poderiam ser barradas pelo Governo.

Rafael Cavalcanti diz que, “acho muito difícil a distribuição desses livros. E caso for, serão os livros que o governo acha que devem ser lidos’’. A afirmação do estudante de economia é baseada no atual governo flertar com princípios antidemocráticos e ditatoriais. 

A Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Associação de Editores de Livros Escolares se posicionaram no manifesto “Em Defesa do Livro’’, reconhecendo a necessidade da reforma e da simplificação tributária. Porém, consta no documento que “não será aumentando os preços dos livros que essa questão será resolvida’’. Também é destacado no texto a importância da isenção como forma de “encorajar a leitura e promover benefícios de uma educação de longo prazo’’. 

Thainara também menciona que apesar do aumento não ser tão devastador, na prática, é um abalo para o mercado editorial, que tende a perder clientes e diminuir a publicação dos textos de pesquisadores e autores. “É uma mudança que não é tão grave quando você pensa em leitores isolados, mas é gravíssima no geral’’, afirma. 

O discurso do ministro da Economia reforça a ideia de que a classe baixa está distante do artigo de luxo da criação e reflexão intelectual, utilizado apenas por classes econômicas elevadas. “O argumento não é que as pessoas mais ricas tendem a ler mais, mas sim, que livro é coisa de rico. Como se o cidadão comum, ao ler, estivesse se apropriando de algo que não é deles’’, diz Thainara. E complementa “É como o escritor Darcy Ribeiro falou: ‘A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto’”.

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